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A Constituinte da I República (1911): os representantes de Mação
28-03-2017

José Raimundo Noras recorda os deputados eleitos para o primeiro parlamento, em representação da região de Mação, após a implantação da República, em 1911. O tema foi apresentado em Novembro último, a convite de Mário Tropa, no ciclo ‘Conversas com…’, promovido pelo município de Mação, “um concelho que cada vez mais sinto como meu e que vou descobrindo a cada viagem”, confessa o historiador.

 

A Constituinte da I República (1911): os representantes de Mação

Proponho a temática da I República, com maior especificidade, a redescoberta dos representantes da região na Assembleia Constituinte de 1911, primeiro parlamento republicano eleito após a revolução de 5 de outubro de 1910. Não tive oportunidade, por escassez de tempo de meios, de elaborar uma investigação exaustiva sobre a I República e Mação, seria tema para outra conversa.

Ao investigar a figura de José Relvas (1858-1929), sobre a qual editei um livro, deparei-me com o curioso documento que reuniu as biografias dos republicanos eleitos para a Assembleia Constituinte de 1911. Trata-se de As Constituintes de 1911 e seus Deputados volume publicado em 1911, coligindo legislação vária, as propostas de nova Constituição e o texto final aprovado, entre outros decretos emanados desse parlamento, como por exemplo, a proclamação oficial do regime republicano. O funcionário do parlamento, que não assina a publicação — muito possivelmente Eduardo Cardoso de Lemos — coligiu também as biografias dos 230 deputados pelo continente, ilhas e colónias que efetivamente tomaram posse nos trabalhos da Assembleia.

A I República representou, a vários níveis, uma “segunda fundação” de acordo com a expressão de Rui Ramos. As cores da nova bandeira invadiram o quotidiano, bem presente em objetos de arte de Gustavo Bordalo Pinheiro ou toda uma panóplia de postais ilustrados, entre os quais se destacavam os postais calendário. Num registo completamente diferente, também para legitimação política, nacional e internacional, do novo regime, rapidamente foram organizadas eleições para Assembleia Constituinte.

As eleições tiveram lugar a 28 de Maio, no continente e nas ilhas, e mais tarde também nas colónias. Excetuando Lisboa e Porto, foi utilizado o sistema eleitoral de “lista aberta”; o território continental, a Madeira e os Açores organizados em 48 círculos eleitorais correspondentes a quatro mandatos cada. Em Lisboa existiram dois círculos de 10 mandatos e um outro no Porto, eleitos através do método proporcional das médias mais altas de Hondt.

As colónias também foram organizadas em círculos de quatro mandatos no total de 14, porém, a maioria dos deputados coloniais teve dificuldades em chegar a tempo a Lisboa (ou em ver os seus poderes reconhecidos pelo comissão parlamentar). Os trabalhos decorreram de forma assaz célere. Tomando posse a 19 de Junho, a nova Constituição foi aprovada a 26 de Agosto. Não abordaremos aqui os 10 projetos de lei constitucional apresentados, nem nos centramos na análise jurídica e política da constituição aprovada. De facto, acabou por não existir uma alternativa clara ao projeto parlamentarista da nova lei fundamental, com exceção no caso das propostas de Machado dos Santos. Nesses debates, quem foram os representantes da região, foi a questão motivadora desta conversa.

O concelho de Mação esteve integrado no círculo 33, com sede em Tomar, o qual englobou ainda Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere e Sardoal. Em Mação houve assembleias eleitorais no Carvoeiro, no Penhascoso e em Envendos. Tal como quase em todo o país, não existiu lista opositora e foram eleitos os quatro candidatos do Partido Republicano, nomeadamente: Carlos Maria Pereira, João José Luiz Damas, Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro e Ramiro Guedes.

Carlos Maria Pereira era natural de Tomar, foi professor e jornalista. Estava colocado em liceu de Lisboa, mas também lecionou em Abrantes e na Covilhã. Foi redator do jornal Verdade em Tomar e do Covilhã Nova na cidade serrana, aí fundou o periódico A Covilhã, também escreveu nas páginas do Resistência de Coimbra. Não tendo um percurso político prévio de relevo, a sua ligação aos republicanos vinha sobretudo desse papel ativo na imprensa local, tal qual como outros líderes da região, por exemplo Anselmo da Costa Xavier (Benavente) ou José Montez (Santarém).

João José Luiz Damas, natural de São Miguel do Rio Torto, foi médico e reputado republicano nesta região. Manteve clínica privada no Rossio ao Sul do Tejo e ficou conhecido em todo concelho de Abrantes pela prática reiterada de cuidados médicos gratuitos na população mais desfavorecida. Avesso à política de comícios e de outras manifestações, eram conhecidas as suas ligações à Carbonária Portuguesa, alegadamente esteve envolvido na revolta republicana do Porto.

Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro era natural de Cortiça, concelho de Alvaiázere, (localidade curiosamente incluída no círculo de Leiria e não neste de Tomar por onde foi eleito). Formou-se em ciências (“filosofia natural”) na Universidade de Coimbra e neste círculo foi o deputado mais novo, eleito com 29 anos. Agricultor de profissão, tal como cerca de 10% dos deputados da Constituintes com atividade no setor primário, entre os quais se destacavam José Relvas ou Tiago Sales. Manteve acérrima defesa de um projeto desenvolvimentista: a linha férrea entre Tomar e Gouveia.

Ramiro Guedes de 61 anos de idade, natural de Lisboa, exercia medicina em Abrantes à data da eleição. Dedicou-se à investigação bacteriológica e às análises químicas, áreas onde obteve reputação sólida. Foi autor do tratado Eclampsia puerperal com tratamento pelo brometo de potássio (1872), para além de vários artigos no Correio Médico. Neste caso, trata-se de um republicano de “provas dadas”, organizador das estruturas locais do Partido em Abrantes e em Santarém. Já tinha sido candidato por Abrantes em eleições anteriores, entre diversos cargos públicos veio a ser Governador Civil do Distrito de Santarém.

Um pouco como em todo país, os candidatos eleitos tinham profissões liberais e, geralmente, um passado republicano. Neste círculo, não houve, como por exemplo no caso de Santarém e em muitos outros, deputados militares do exército ou da marinha. Sem oposição monárquica ativa (ou outra para além do pouco implantado Partido Socialista Português) a Assembleia Nacional Constituinte acabou por funcionar quase como um “congresso” do Partido Republicano, onde já distinguiam as tendências radical e liberal conservadora que se iriam confrontar politicamente nos anos seguintes.

Deixamos sugestão de visita de estudo e de algumas leituras sobre esta temática. Pregando em causa própria, sugerimos a leitura da Fotobiografia de José Relvas, da nossa autoria editada pela “Imagens e Letras”. Para outro tipo de abordagem da I República, também num registo biográfico, fica a referência ao trabalho de Marco Silva sobre António Lino Neto, natural de Mação (As Ideias políticas de António Lino Neto: um católico militante entre o fim do século XIX e a primeira metade do século XX). Sobre a Constituinte de 1911 permanece como referência o trabalho de Luís Vidigal, Cidadania, Caciquismo e Poder. Por fim, ainda que a República seja ofuscada pela arte, vale sempre uma visita à Casa dos Patudos em Alpiarça, legado de José Relvas às suas gentes e toda a República. José Raimundo Noras/Novembro 2016, Mação  

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